O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 51º Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) está promovendo, ao longo desta semana, visitas de inspeção junto aos parques de diversão instalados em Manaus. Na primeira inspeção, realizada nesta terça-feira, 1º de dezembro de 2015, foram constatadas poucas irregularidades nos parques instalados nas zonas Norte e Leste da cidade. “Somente um parque em shopping na Zona Norte apresentou algumas irregularidades com relação a placas e outras coisas, mas nada grave”, observou o Promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes.
Segundo o Promotor de Justiça Otávio Gomes, as inspeções vão permitir a elaboração de um mapeamento das condições de funcionamento dos parques de diversão instalados na cidade, com vistas à adoção de medidas que garantam o direito à segurança dos usuários. “Queremos identificar os parques que funcionam de maneira irregular porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê multas que podem chegar a R$ 3 milhões conforme a irregularidade constatada, que pode levar, inclusive à interdição”, alertou o Promotor de Justiça.
A ação da 51ª Prodecon foi realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Segundo o Titular da 51ªProdecon, a maioria dos locais visitados tem infraestrutura adequada. Com relação à documentação, o Promotor de Justiça disse que os três estabelecimentos inspecionados estão regularizados. A próxima visita de inspeção está prevista para quinta-feira, 3 de dezembro de 2015.