O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, vai fiscalizar a nova eleição para o Conselho Tutelar, marcada para domingo, 22 de novembro de 2015. A previsão é de que os problemas que levaram ao cancelamento da eleição realizada no dia 4 de outubro não se repitam. A Procuradora de Justiça, Suzete dos Santos, vai coordenar a atuação do MP-AM na eleição, para a qual foram designados 9 Promotores de Justiça, sendo um para cada zona tutelar. Foi destacada, ainda, para auxiliar na coordenação dos trabalhos ministeriais, a Promotora de Justiça, com atuação na 20ª Promotoria de Justiça, Dra. Lílian Stone.
Os conselheiros atuam diante de omissões ou violações dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eles agem em casos de violência sexual, abandono escolar, trabalho infantil, consumo de álcool e drogas, entre outras situações. Embora facultativo, o voto na eleição para o Conselho Tutelar é importante para garantir representatividade à atuação do órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A eleição vai das 8h às 17h e todos os eleitores podem votar comparecendo aos locais de votação portando o Título de Eleitor e um documento com foto.
Em Manaus, os conselhos tutelares são compostos por cinco membros titulares e cinco suplentes, possuindo abrangência por zona: Centro-oeste, Leste I, Leste II, Norte, Oeste, Rural, Sul I e Sul II. O eleitor deve escolher o seu candidato de acordo com a zona onde esteja inscrito.
Na Zona Centro-Oeste, concorrem 19 candidatos;
Na Zona Centro-Sul, concorrem 14 candidatos;
Na Zona Leste I, concorrem 22 candidatos;
Na Zona Leste II, concorrem 17 candidatos;
Na Zona Norte , concorrem 28 candidatos;
Na Zona Oeste, concorrem 20 candidatos;
Na Zona Rural, concorrem 9 candidatos;
Na Zona Sul I, concorrem 14 candidatos;
E na Zona Sul II, concorrem 21 candidatos.
O parágrafo 3º do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que, durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, promoter ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. As irregularidades devem ser denunciadas ao MP-AM por meio dos Promotores de Justiça que vão atuar no processo de eleição ou pelos canais de recebimento de denúncias do órgão ministerial. Pelo telefone, a denúncia pode ser feita pelo número 0800 0920500, de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 14 h.
A fiscalização do pleito pelo MP-AM também inclui o processo de apuração de votos, que será realizada na Arena Amadeu Teixeira, localizada na avenida Constantino Nery, bairro São Geraldo.