Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães
O Ministério Público do Amazonas, através da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (PROURB), que tem como titular o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, realizou na última quarta-feira, 12 de junho, audiência em razão da Ação Civil Pública nº 0242172-02.2011.8.04.0001, proposta pelo MP-AM contra o município de Manaus.
A ACP pede a retirada dos vendedores ambulantes do passeio público localizado na Rua da Penetração com a Rua Nova, no bairro do Mutirão. Foi constatado o funcionamento irregular de uma feira livre com ausência das condições mínimas de higiene e saúde, além do prejuízo do trânsito de veículos no local. Na audiência, que teve como representante do município o Procurador Walter Siqueira Brito, foi celebrado um acordo entre o MP e Prefeitura, no qual o município se comprometeu, em um prazo de 30 dias, a fazer a retirada dos ambulantes do local e liberar a via para o tráfego.
"Nesse momento o município começa a resolver os problemas que cabe a ele resolver. Então, é uma postura positiva do municípío e mostra que, assim, como o MP, ele quer a mesma coisa, a regularização e reordenamento da cidade.", concluiu o Promotor.
