O Ministério Público, através da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher conseguiu importante posicionamento do Tribunal de Justiça do Amazonas sobre a aplicação correta do Código de Processo Penal pelos Juízes quanto ao requerimento de diligências do Ministério Público.
MP-AM consegue decisão do TJA sobre pedido de diligências
- Detalhes