O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) inaugura, hoje, às 9h, um novo espaço do órgão na Zona Leste de Manaus. A maior novidade é que, no local, haverá um Centro de Atendimento ao Público (CAP), a exemplo do que existe na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Zona Oeste. O CAP recebe denúncias da população e as encaminha para investigação. Portanto, o cidadão que mora na Zona Leste, a partir deste dia 2 de julho, não terá mais de se deslocar até a Zona Oeste para fazer denúncias na sede do MP-AM, pois, contará com o CAP no novo espaço do MP-AM, que funcionará no Shopping Cidade Leste.
O local, de 183,12 m², deve substituir a sala do Fórum de Justiça Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, atualmente, ocupada pelo MP-AM, e que possui apenas 31,73 m², onde trabalham quatro Promotores de Justiça de quatro Promotorias diferentes, cada um com um agente técnico jurídico, um agente de apoio e mais dois estagiários. São, ao todo, então, 12 pessoas na mesma sala, que ainda é utilizada para realizar oitivas de vítimas, testemunhas e investigados.
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, considera o novo espaço da Zona Leste mais um avanço do MP-AM no sentido de estar mais perto da população, servindo ao público, que é uma de suas principais missões. “Vamos estar mais perto da população, em uma área da cidade que cresceu muito nos últimos anos. O CAP, no local, será como o que já existe na sede do órgão, na Estrada da Ponta Negra”, ressaltou o PGJ, que lembrou que o avanço proporcionado pelo novo espaço atenderá, ainda, aos promotores e servidores do MP-AM que já atuavam na Zona Leste e antes dividiam um espaço pequeno no Fórum Azarias Menescal. “Eles terão, sem dúvida alguma, melhores condições de trabalho”.
O local onde hoje o MP trabalha, na Zona Leste, é apelidado de “lan house”, de tão pequeno que é.
Além da melhoria nas condições de trabalho para membros e servidores, por conta do aumento do espaço físico, o MP-AM estará dentro de um shopping de serviços da Zona Leste, que tem um grande fluxo de pessoas por causa do funcionamento, ali, de um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), do Governo do Estado, onde estão, centralizados, órgãos de atendimento ao público, como, por exemplo, Delegacia de Polícia, Detran/AM, Ouvidoria do Estado, Defensoria Pública, concessionárias prestadoras de serviço, lotérica, e agências bancárias da Caixa e do Bradesco, o que leva muita gente ao lugar.
Atendimento ao Público é o destaque
O Promotor de Justiça Vicente Augusto Borges de Oliveira, da Assessoria do Centro de Apoio Operacional (ACAO), também lembra do espaço reduzido onde trabalham , membros e servidores, no Fórum de Justiça Azarias Menescal, na Zona Leste. “Para se ter uma ideia, se um deles precisa deixar o local, todos precisam levantar para que ele se movimente e chegue até a porta de saída. Para que uma vítima seja ouvida, ou uma testemunha, é preciso esvaziar o local”, afirmou o Promotor de Justiça.
Também para Vicente Oliveira, o CAP é a maior novidade do novo espaço na Zona Leste. “Desta forma o MP-AM chega a Zona Leste de verdade, com todas as condições de atendimento ao público. Ao invés de vir de lá para cá, o cidadão terá como ser atendido perto de casa”, declarou Vicente Oliveira, que também lembrou da existência do PAC no Shopping Cidade Leste, que faz com que o local seja de grande movimentação de pessoas.
Dificuldades eliminadas
Dentro da sala do Fórum de Justiça Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, trabalham quatro Promotores de Justiça: Raimundo do Nascimento Oliveira, Mara Nóbia Albuquerque da Cunha, Davi Câmara e Marco Aurélio Liciotto, de quatro Promotorias de Justiça diferentes.
O Promotor de Justiça Davi Câmara, da Promotoria de Justiça que atua junto à Vara Maria da Penha, a mudança será importante para os membros que trabalham no local, para servidores e para o público em geral que é atendido pelas Promotorias. “Para que eu possa ouvir, em depoimento, um vítima da violência doméstica, na sala, é uma grande dificuldade. Temos que esvaziar o local para evitar o constrangimento à vítima”, explicou o Promotor que chama a atenção para o constrangimento que, geralmente, passa a vítima de agressão domiciliar.
No novo espaço da Zona Leste haverá uma sala reservada para realizar essa coleta de depoimentos, não apenas, os casos de Maria da Penha, mas, também casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Funcionamento do Centro de Atendimento ao Público
No CAP, o cidadão pode fazer denúncias ao Ministério Público, que é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela observância das leis. Portanto, é por intermédio do MP que o cidadão, muitas vezes, faz garantir seus direitos, quando se percebe lesado.
Para se ter uma ideia, o CAP, na sede do MP-AM, na Avenida Coronel Teixeira, bairro Nova Esperança, Zona Oeste, atende entre 16 e 20 pessoas, por dia. Elas procuram, justamente, meios de garantir seus direitos e denunciam o que consideram crimes a que foram vítimas ou que tiveram conhecimento. No local, o cidadão é atendido na recepção, que encaminha o caso para o CAP. Os servidores que atuam no CAP fazem um resumo do relato do cidadão, que é repassado à Promotoria de Justiça que o caso pede. A Promotoria mesmo ou o próprio CAP dá um retorno ao cidadão.
O caso em que se verifica que não é competência do Ministério Público, o CAP encaminha o cidadão para outro órgão responsável naquele atendimento. Na sede do MP-AM, o atendimento no CAP ocorre de 8h às 17h. Da mesma forma será no novo espaço da Zona Leste.
Fábio Monteiro lembra que o que está prestes a ser lançado na Zona Leste é um modelo de um projeto que vai levar o CAP para várias outras zonas da cidade e uma melhoria na estrutura física dos espaços ocupados pelo MP-AM, hoje. Ele afirma que, nos arredores do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul, O MP-AM também trabalha para instalar um CAP. “Desta forma, vamos levando o órgão para mais perto das pessoas”, declarou.