Novo regulamento estabelece mudanças no ingresso, jornada, bolsa, direitos e avaliação dos participantes
Com novas normas de ingresso, atuação e permanência, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) redefiniu o Programa de Residência Profissional (MPAM Residente). As mudanças foram estabelecidas pelo Ato nº 397/2026/PGJ, assinado pela procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, que substitui o Ato nº 390/2022/PGJ.
A iniciativa busca aperfeiçoar a formação teórica e prática de profissionais do sistema de Justiça e de áreas correlatas, por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão integradas à prática profissional.
De acordo com o documento, divulgado na edição de segunda-feira (05/10) do Diário Oficial do MP (Dompe), podem participar estudantes matriculados em cursos de pós-graduação de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, relacionados às áreas de atuação do MPAM. O curso deve ter, no mínimo, 360 horas-aula e ser oferecido por instituição credenciada.
O programa é dividido em Residência Jurídica, destinada a bacharéis em direito, e Residência Técnica, voltada a graduados de outras áreas relacionadas às funções institucionais do MPAM.
Seleção
Segundo o documento, o ingresso ocorrerá exclusivamente por processo seletivo público, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Na Residência Jurídica, haverá provas objetiva e discursiva, enquanto na Residência Técnica serão considerados o coeficiente de rendimento e as titulações, bem como o desempenho em entrevista.
O regulamento prevê 20% das vagas para pessoas com deficiência, além das regras de cotas raciais estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os editais poderão ainda estabelecer cadastro de reserva.
Bolsa e jornada
A bolsa-auxílio será de R$ 3.286,86 mensais, proporcional à frequência, com acréscimo de auxílio-transporte para os dias de atividade presencial. Também são assegurados recesso remunerado, seguro contra acidentes pessoais e certificado de conclusão ou declaração de participação.
A residência terá duração inicial de 12 meses, podendo chegar a 36 meses, mediante prorrogações. A jornada será de até 30 horas semanais e, em situações específicas, poderá ser autorizada a realização de atividades remotas.
Avaliação e conclusão
A avaliação do programa MPAM Residente será realizada semestralmente, com média mínima de 7,5. Para receber o certificado de conclusão, o residente deverá permanecer por pelo menos 12 meses, cumprir 75% da carga horária prática, participar das atividades obrigatórias e apresentar os relatórios exigidos.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Magnific