O Ministério Público do Amazonas vai coordenar, em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, o Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no Estado. A coordenação geral dos trabalhos está sob a responsabilidade da Promotora de Justiça do MP-AM, Aurely Pereira de Freitas, tem como Coordenador Adjunto o Procurador da República, Rafael da Silva Rocha e o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, como Secretário Executivo.
O Fórum será formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho, e tem como objetivo geral proporcionar, em âmbito estadual, o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos, de modo a fomentar ações integradas de proteção à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente ante os males causados por estes produtos.
Até o momento várias instituições já foram convidadas a participar do Fórum, dentre elas, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Fundação de Vigilância Sanitária (FVS) e a Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável. A cerimônia oficial de instalação do Fórum será realizada no próximo dia 19 de fevereiro, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Estado.
De acordo com a Doutora Aurely Freitas, o Amazonas vem se juntar a outros estados da Federação em uma ação nacional de combate aos efeitos nocivos dos agrotóxicos com a implementação do Fórum. “Essa ação faz parte do Projeto Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos, executado pelo Grupo de Trabalho Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, da Comissão dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público”, salienta a Promotora de Justiça.
Ameaça à saúde e ao meio ambiente
De acordo com a justificativa constante do regimento interno do Fórum a ser instalado, os produtos atualmente denominados agrotóxicos foram sintetizados durante a 2ª Guerra Mundial e utilizados mais amplamente na guerra do Vietnã. O seu uso foi crescendo gradativamente no cenário mundial e, concomitantemente com ele, acentuaram-se os impactos no ambiente e na saúde decorrentes desses produtos.
No Brasil, o termo “agrotóxico” passou a ser adotado com a Lei Federal n° 7.802/1989, regulamentada pelo Decreto Federal n° 4074/2002.
A entrada desses produtos em território nacional aumentou 236%, entre 2000 e 2007 e, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o principal destino dos agrotóxicos proibidos no exterior. Diversos produtos vendidos livremente aos agricultores brasileiros não circulam na União Europeia e Estados Unidos, pois foram proibidos pelas autoridades sanitárias desses países.
Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), baseadas na declaração dos Estados membros, avaliam que as doenças crônicas não transmissíveis - que têm os agrotóxicos entre seus agentes causadores – são responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e por 45,9% do volume global de doenças. A OMS prevê, ainda, um aumento de 15% dos óbitos por esta causa, entre 2010 e 2020.
Em 2008, o Brasil passou a ocupar o primeiro lugar em consumo de agrotóxicos, o que configura uma maior disponibilidade destes produtos. Destaca-se a falta de conhecimentos aprofundados na área, para utilização por parte dos agricultores, tendo-se de levar em consideração também os efeitos nocivos para pessoas, ambiente e animais com possibilidade de efeitos praticamente irreversíveis como a contaminação da água, principalmente mananciais de abastecimento.
No Brasil, segundo o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos produzido pela ANVISA em 2011, as doenças crônicas não transmissíveis já representam a principal causa de óbito, sendo responsáveis por 74% das mortes ocorridas em 2008 (893.900 óbitos). Os resultados de análises de alimentos produzidos no Brasil, em 2012, pela ANVISA mostraram, que 42% das amostras estavam impróprias para o consumo devido aos altos resíduos de agrotóxicos.
Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) registrou, no Brasil, 2.831 casos de intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola.
Diante desse quadro, será instalado o Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, visando debater questões relacionadas ao uso de agrotóxicos e afins, e transgênicos no Estado do Amazonas, em busca da qualidade de vida das pessoas e do ambiente. Para tanto, desde o final de 2011, diversas instituições governamentais e entidades representativas da sociedade civil, iniciaram um processo de discussão e organização para engajamento na luta nacional de combate ao uso indiscriminado desses produtos, a exemplo de fóruns estaduais e do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
Para Nailton Lopes, Coordenador do Grupo de Trabalho “Agrotóxico”, que envolve várias instituições preocupadas com o tema, a instalação do Fórum é urgente porque levará a discussão sobre essa problemática para outro patamar no Amazonas. ”O uso de agrotóxicos no nosso estado configura um problema grave de saúde e ambiental porque, em regra geral, as instituições não têm percepção real dos riscos”, alerta.