Desde o último dia 2 de abril de 2012,  as petições feitas pelo Ministério Público do Amazonas passaram a ser protocoladas eletronicamente no Tribunal de Justiça, exclusivamente por meio do serviço de peticionamento do Portal e-SAJ. Para utilizar o serviço, os Membros do MP-AM devem cadastrar-se no e-SAJ para, em seguida, acessarem os registros e consultas de petições.

Um manual com orientações aos Membros foi elaborado pela Diretoria de Tecnologia, Infreaestrutura e Telecomunicação (DTIC) e disponibilizado no Portal, no link  "Serviços -> Formulários e Manuais -> Manuais de Sistemas -> Peticionamento Eletrônico no e-SAJ".

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

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