Procedimento investiga alocação irregular de profissionais e impactos na qualidade do ensino na rede municipal
Para apurar a ausência de pedagogos nas escolas municipais e possível desvio de função desses profissionais para atividades administrativas na Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Aripuanã, instaurou procedimento preparatório.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, tramita com base em informações trazidas na Notícia de Fato nº 212.2025.000014.
De acordo com a Promotoria, a eventual insuficiência de pedagogos nas escolas, aliada ao desvio de função para atividades burocráticas, pode comprometer a qualidade do ensino e configurar irregularidades na gestão de pessoal, afetando o direito fundamental à educação.
“O foco da atuação, neste momento inicial, é compreender a atual distribuição dos profissionais na rede municipal, a fim de verificar a procedência das irregularidades apontadas. Caso confirmadas, trata-se de situação que impacta diretamente a qualidade do ensino e o adequado funcionamento do serviço público educacional”, destacou a promotora responsável.
Diante dos indícios, o MPAM requisitou à Prefeitura de Novo Aripuanã e à Secretaria Municipal de Educação informações sobre a quantidade de pedagogos lotados nas escolas, suas respectivas funções e as justificativas para a atual distribuição desses profissionais.
O MPAM reforça que a iniciativa integra sua atuação na defesa do direito à educação e na fiscalização da correta alocação de servidores públicos, visando assegurar a qualidade do ensino oferecido à população.
“A educação constitui foco permanente da atuação do Ministério Público na Comarca de Novo Aripuanã, especialmente no acompanhamento das condições estruturais e da organização da rede pública de ensino, com vistas à garantia de um serviço educacional adequado e de qualidade”, concluiu a promotora.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Lucas Silva/ Amazonastur