Procedimento busca garantir iniciativas de prevenção, preparação e mitigação, após histórico de emergências ambientais
O avanço das queimadas e a previsão de agravamento da estiagem em Novo Aripuanã motivaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, a instaurar procedimento administrativo (PA) visando acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo município diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño 2026/2027.
A iniciativa, assinada pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, busca verificar as ações de prevenção, preparação, resposta e mitigação relacionadas à seca, às queimadas, aos incêndios florestais e aos demais eventos climáticos extremos.
O procedimento considera as projeções para os próximos meses, que apontam para a continuidade do El Niño, com possibilidade de chuvas abaixo da média e temperaturas acima do normal na Região Norte. O cenário pode prolongar a estação seca, reduzir a disponibilidade de água e aumentar os riscos de queimadas e incêndios florestais.
A promotora de Justiça Jéssica Vitoriano destaca que as mudanças climáticas atuais exigem atenção especial dos órgãos públicos, sobretudo diante da intensificação do El Niño, da estiagem e do aumento dos focos de queimadas registrados em Novo Aripuanã.
“O objetivo da atuação ministerial é identificar o planejamento, a estrutura e os recursos dos quais dispõe o Poder Público para prevenir e enfrentar os impactos da estiagem e das queimadas sobre a população, especialmente sobre as comunidades rurais e ribeirinhas”, ressaltou a promotora.
Em Novo Aripuanã, a preocupação também está relacionada aos impactos que a estiagem pode provocar na rotina da população.
Entre os possíveis efeitos estão dificuldades de navegação e deslocamento de comunidades rurais e ribeirinhas, além de problemas no abastecimento de água, alimentos, medicamentos e combustíveis e no acesso a serviços públicos essenciais.
Outro fator considerado pelo MP foi o aumento dos focos de queimadas no município.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), com base em dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Novo Aripuanã estava entre os quatro municípios do Amazonas com maior número de focos registrados no acumulado de setembro de 2026.
Providências
Como parte do acompanhamento, a Promotoria solicitou, no prazo de 15 dias, à prefeitura e à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil informações sobre as medidas já adotadas e as ações previstas para o enfrentamento do período de estiagem e dos efeitos do El Niño.
Entre as informações requisitadas estão a cópia atualizada do plano municipal de contingência, a estrutura disponível para prevenção e combate aos incêndios, incluindo agentes, brigadistas, equipamentos, veículos e embarcações, além dos focos de queimadas registrados nos meses de agosto e setembro e as providências adotadas em cada situação.
O MPAM também solicitou informações sobre as comunidades rurais e ribeirinhas em situação de maior vulnerabilidade, o planejamento para garantir o abastecimento de água, alimentos, medicamentos e combustíveis e as medidas de monitoramento e divulgação da qualidade do ar diante da exposição à fumaça.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Divulgação/MPAM