Atividade abordou aspectos legais da legislação, alterações recentes e procedimentos para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica
Discutir os aspectos legais da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com foco nos procedimentos relacionados ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e nas atuais modificações na norma. Esse foi o objetivo de uma capacitação para policiais militares do programa Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), realizada na segunda-feira (14/09), com participação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A atividade ocorreu na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Manaus, e contou com aproximadamente duas horas de interação entre o Ministério Público e os policiais que atuam diretamente no acolhimento das vítimas.
Durante a capacitação, foram apresentadas orientações sobre a aplicação da legislação e esclarecidas dúvidas relacionadas aos procedimentos legais adotados nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro também possibilitou a análise de casos concretos, permitindo que os participantes discutissem situações enfrentadas no cotidiano da atuação policial.
A iniciativa teve o propósito de aproximar as instituições e contribuir para o aprimoramento da atuação dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento às mulheres em situação de violência.
O promotor de Justiça Davi Santana da Câmara, palestrante do encontro, afirmou que o diálogo direto com os policiais militares representa uma oportunidade de sanar dúvidas sobre a aplicação da legislação e fortalecer a perspectiva de gênero no atendimento e acolhimento das vítimas.
“A ação integra a atuação extrajudicial do Ministério Público e busca contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos oferecidos pela força policial especializada, fortalecendo a atuação integrada entre as instituições no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, declarou o promotor.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Divulgação/MPAM