Encontros abordaram medidas preventivas, fluxos de acolhimento institucional e desafios para a implementação do Sipia-CT
No âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000389-5, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, concluiu, na última semana, um ciclo de oficinas com representantes dos dez Conselhos Tutelares de Manaus. O objetivo foi integrar as ações de articulação e fortalecer a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante os encontros, foram discutidos os procedimentos para o acolhimento institucional previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com destaque para a diferença entre situações emergenciais, que exigem intervenção imediata, e casos não emergenciais, nos quais devem ser observados os procedimentos regulares, com comunicação ao Ministério Público e prévia autorização judicial.
Outro ponto discutido foi a importância de fortalecer a atuação preventiva da rede de proteção, priorizando o acompanhamento das famílias e o acesso às políticas públicas antes que situações de vulnerabilidade se agravem.
A promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, titular da 28ª PJ, destacou que praticamente todos os acolhimentos comunicados pelos Conselhos Tutelares em Manaus ocorrem em caráter emergencial. O cenário evidencia a necessidade de aprimorar a identificação precoce de situações de risco e a articulação entre os serviços da rede de proteção.
“O afastamento do convívio familiar nem sempre é a medida mais adequada, uma vez que muitas situações podem ser enfrentadas por meio do acompanhamento das famílias e da garantia de acesso aos serviços públicos. Além disso, a pobreza não deve ser confundida com negligência e o acolhimento institucional deve ser adotado apenas em caráter excepcional”, declarou a promotora.
Na etapa final do ciclo, as oficinas abordaram a implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-CT), ferramenta destinada ao registro e à sistematização dos atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares.
No decorrer dos encontros, realizados em formato remoto, os conselheiros relataram dificuldades que comprometem a utilização do sistema e o funcionamento das unidades — entre elas, a necessidade de capacitação, problemas de conectividade, insuficiência de equipamentos tecnológicos e precariedade dos veículos utilizados no atendimento às demandas.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Divulgação/MPAM