Medida possui caráter preventivo e orientador, buscando aprimorar os serviços prestados à sociedade e fortalecer a confiança nas instituições
Acompanhar de perto as condições de trabalho da Polícia Militar (PM) e promover o aperfeiçoamento da atividade policial. Com esses objetivos, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou visita institucional às instalações provisórias do 1º Comando de Policiamento do Interior (CPI) e da 1º Companhia Independente de Polícia Militar (1º CIPM), em Eirunepé, na última sexta-feira (19/06).
O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, foi realizado no âmbito do Procedimento Administrativo (PA) nº 186.2026.000084, instaurado com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o exercício da atividade da PM, em observância às atribuições constitucionais do Ministério Público relacionadas ao controle externo da rotina dos policiais.
“A atuação integrada entre o Ministério Público e a Polícia Militar é essencial para o fortalecimento da segurança pública e a proteção dos direitos fundamentais da população. Esta visita institucional permitiu acompanhar de perto as condições de trabalho da corporação”, declarou o promotor.
Na ocasião, foram inspecionadas as dependências utilizadas provisoriamente pela corporação e verificadas as condições estruturais e operacionais do imóvel, que conta com espaços destinados ao atendimento ao público e à capacitação e treinamentos do efetivo, além de alojamentos, setores administrativos e cozinha.
Também foi promovido um diálogo com os PMs em serviço. Entre os temas abordados estavam as questões relacionadas à atuação policial contemporânea, incluindo entendimentos consolidados pelos tribunais superiores sobre abordagens policiais, fundada suspeita para busca pessoal, ingresso em domicílio, cadeia de custódia da prova e observância dos direitos e garantias fundamentais.
O encontro também serviu para discutir boas práticas voltadas ao fortalecimento da atividade policial, à qualificação da produção de provas e à prevenção de nulidades processuais, contribuindo para maior eficiência das ações de segurança pública desenvolvidas no município.
Outro ponto debatido foi o fortalecimento da relação entre a PM e a população de Eirunepé. Foram destacadas iniciativas de policiamento comunitário, atividades educativas e projetos sociais voltados à prevenção da criminalidade e ao estreitamento dos laços de confiança entre a população e as instituições públicas.
“O controle externo da atividade policial possui caráter preventivo e orientador, buscando aprimorar os serviços prestados à sociedade e fortalecer a confiança da comunidade nas instituições”, finalizou o promotor.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Divulgação/MPAM