Iniciativa questiona antecipação do pleito, realizado por meio de votação no dia 11 de agosto deste ano
Sob investigação desde agosto, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Maraã para o biênio 2027/2028 é agora alvo de ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local. A votação resultou na recondução, pela terceira vez consecutiva, do atual presidente da Casa ao cargo.
De autoria do promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a ACP parte de uma notícia de fato que constatou a realização antecipada do pleito que reelegeu Mesaque Salazar Ferreira — cerca de cinco meses antes do início do novo mandato, previsto para 1º de janeiro de 2027.
O MP aponta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que as eleições para a mesa diretora referentes ao segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
A Promotoria também sustenta que a recondução para um terceiro mandato consecutivo contraria entendimentos firmados pelo STF, que limitam a uma única recondução ao mesmo cargo da mesa diretora, inclusive nas Câmaras Municipais.
O promotor destacou que a ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara trata do descumprimento de um entendimento já consolidado.
“Demos um prazo para posicionamento e envio das solicitações, entretanto, mesmo depois do tempo determinado, não houve resposta. Diante disso, o MP precisou recorrer à Justiça para garantir o cumprimento da Constituição e dos princípios republicanos”, ressaltou o membro do MPAM.
Entre os itens requisitados estavam a ata da sessão de 11 de agosto, o edital de convocação, a pauta, o registro da votação e informações sobre os mandatos anteriores da presidência da Casa.
Pedidos
Entre as medidas solicitadas pelo MPAM estão a suspensão imediata dos efeitos da eleição realizada em agosto, o afastamento cautelar do atual presidente e a requisição judicial dos documentos relacionados ao pleito.
A ação também pede a realização de uma nova eleição para o biênio 2027/2028, a partir de 1º de outubro, observadas as regras de convocação, publicidade e votação previstas na legislação e nas normas internas da Câmara Municipal.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Maraã