Encontro reuniu representantes de órgãos públicos e cinco organizações da sociedade civil para discutir receitas, despesas, metas e transparência na aplicação dos recursos
Na manhã desta sexta-feira (09/10), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou a audiência pública “Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Manaus 2026”. O encontro teve como objetivo avaliar a aplicação dos recursos repassados no último ano, esclarecer divergências nos lançamentos de despesas, verificar o cumprimento de metas e discutir a prestação de contas das organizações da sociedade civil (OSCs) beneficiadas pelo fundo.
Organizada pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a audiência ocorreu no Auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), e reuniu representantes do MPAM, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), da Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Manaus (CMDPI), da Fundação Doutor Thomas (FDT) e de OSCs.
A mesa de abertura contou com a participação da procuradora-geral de Justiça em substituição legal, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza; da corregedora-geral do MPAM, Silvana Nobre de Lima Cabral; do promotor Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Prodhid; do promotor Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª Prodhid; da procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC); do defensor público Marcelo da Costa Pinheiro, representando a DPE-AM; e da procuradora-geral do Município de Manaus, Carmem Rosa Soeiro Abreu.
Ao abrir a audiência, a PGJ em exercício Anabel Mendonça destacou o papel do MPAM na defesa dos direitos da população idosa e na promoção de condições de vida mais justas e dignas.
“O trabalho dos promotores de Justiça aqui presentes é absolutamente bem norteado e estruturado para oferecer aos idosos do Amazonas uma condição melhor de vida. Sinto-me muito feliz de recebê-los hoje na nossa casa”, afirmou.
A corregedora-geral, Silvana Nobre de Lima Cabral, ressaltou que a audiência busca avaliar, de forma conjunta, a aplicação dos recursos, reforçando a transparência e o compromisso com a destinação adequada do dinheiro.
“É muito importante não só para o controle social do público em geral, do Ministério Público como órgão, além de tantos outros que participam dessa fiscalização. Mas é importante para gerar credibilidade à população, para que ela invista no fundo, porque o fundo não é feito somente de recurso público. Nós temos a condição de trazer dinheiro particular, mas precisamos ter uma prestação de contas viva, real e, acima de tudo, que atenda à execução e aos fins a que se destina”, destacou.
O mediador da audiência, promotor Vítor Fonsêca, explicou que a iniciativa também pretende reunir contribuições para aprimorar a prestação de contas e ampliar a transparência na gestão dos recursos.
“A ideia é gerar credibilidade para essas iniciativas. O objetivo é mostrar para as pessoas físicas, jurídicas e empresários que o fundo é sério, que o Conselho Municipal do Idoso é sério, que a Fundação Doutor Thomas é séria, e que o Ministério Público atua com seriedade. Estamos acompanhando este dinheiro, e quem investir no fundo do idoso verá concretamente esse recurso transformado em melhorias para as pessoas idosas”, afirmou.
Programação
A programação começou com uma apresentação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Manaus (CMDPI), responsável por esclarecer aspectos do processo administrativo. Em seguida, a Fundação Doutor Thomas (FDT) apresentou informações sobre a gestão dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).
Na sequência, cinco OSCs beneficiadas pelo fundo apresentaram informações sobre suas atividades e a aplicação dos recursos recebidos:
✱ Associação de Idosos Paz e Bem (Assipab);
✱ Associação Semeando Integração à Cidadania (Asic);
✱ Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do Amazonas (ICDLAM);
✱ Instituto Norte Brasil Social e Cultura;
✱ Instituto Social Monte das Oliveiras.
Durante sua participação, o presidente do CMDPI, Yonilson Fernandes Carvalho Neto, destacou a importância da arrecadação de recursos para financiar projetos e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à população idosa.
“Sempre reforço que não há como implementar políticas públicas ou qualquer benefício sem recursos. Cada projeto financiado pelo fundo transforma vidas. Queremos ampliar esses benefícios para toda a sociedade e precisamos de mais recursos no fundo. Neste momento, o Ministério Público traz credibilidade e transparência ao processo, além de ser fundamental para campanhas futuras, que permitirão arrecadar mais recursos e fomentar ainda mais instituições”, afirmou.
Prestação de contas
A Fundação Doutor Thomas apresentou informações sobre as receitas, as despesas e o saldo do fundo referentes a 2025. A exposição também destacou as doações provenientes do imposto de renda (IR), os valores repassados às OSCs e as despesas gerais.
A presidente da Assipab, Marilza Magalhães, ressaltou a contribuição dos recursos para a melhoria da estrutura da instituição e agradeceu a realização da audiência pública.
“Nossa estrutura melhorou a partir dos recursos de emendas repassados pela Fundação Doutor Thomas, via Fundo Municipal. A Associação de Idosos Paz e Bem agradece ao Ministério Público do Amazonas pela realização da audiência pública e pela oportunidade de participar do diálogo. Esse espaço fortalece a transparência e a aplicação do recurso público nas instituições em defesa do direito da pessoa idosa”, destacou.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, foram recebidas contribuições, sugestões e críticas sobre a prestação de contas apresentada. As informações e os documentos discutidos serão reunidos em ata, com o registro dos dados apresentados durante o encontro.
“Assim, a audiência pública se torna um documento acessível, mostrando que estamos atentos e vigilantes em Manaus, mas também entusiasmados com essa política pública voltada para as pessoas idosas”, concluiu o promotor de Justiça Vítor Fonsêca.
Texto: Sabrina Azevedo
Fotos: Hirailton Gomes | Para mais imagens, acesse a página do MPAM no Flickr