Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues: "Minha vida toda é o Ministério Público, eu não sei fazer outra coisa".
Amanhã, dia 10 de dezembro de 2015, a doutora Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues entrará no exercício do cargo de Procuradora de Justiça. Na carreira de membro do Ministério Público, poucos chegam ao cargo de Procurador, e ela chega com absoluta consciência da obrigação de servir o cidadão, a sociedade, as pessoas por trás dos procedimentos preparatórios e ações civis públicas. Sem se deixar dominar pela vaidade, a nova Procuradora diz se considerar "um soldado", um Membro do MP "de rua, não de gabinete".
"Eu penso que o caminhar não vai ser diferente, eu preciso aprender e reaprender. É o significado da vida, não é, aprender e reaprender? O caminho é sempre do aprendizado, nunca entendo que a gente sabe, mas, a cada dia, a gente busca aprender", disse a Procuradora.
Ela, que sempre teve uma atuação destacada por onde passou no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em especial nas promotorias da área de defesa da Cidadania, se emocionou ao falar deste momento de mudança na carreira, no qual deixará a "linha de frente" do MP.
"Peço a Deus que me oportunize trabalhos em que eu possa servir às pessoas, trabalhos em que possa usar essa experiência, que Ele me deu, que o senhor me deu, e na qual aprendi com diversos colegas, colegas que me orientaram, tanto Promotores, Defensores, assessores jurídicos".
A escola da defesa da Cidadania
A nova Procuradora ingressou na 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Cidadão (58ª PRODEDIC), hoje 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP) em 2000 e foi sua titular até a promoção. Em sua opinião, a área de defesa dos Direitos do Cidadão é uma "grande escola", pois nela o Ministério Público dá concretude à garantia de direitos como saúde educação, os interesses difusos e coletivos.
"Você consegue não só matricular uma criança, um adolescente, mas consegue a reforma daquele prédio, consegue professores, merenda escolar, consegue melhorar ou viabilizar um transporte escolar humano. Na saúde, você consegue não só o medicamento, o leito, mas colabora com aquele gestor que, muitas vezes está isolado, está falando aquilo, mas não obtém resposta da administração pública", relatou.
Para a Procuradora, na área da saúde, uma das frentes mais importantes de trabalho do Ministério Público e que merece atenção de toda a sociedade brasileira é a luta pela efetiva implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), em toda a universalidade de atendimento que o sistema deve ter, de acordo com a Constituição Federal.
"A universalidade do SUS, garantida pela Constituição, ela é real e efetiva, ela só precisa ser respeitada, o que não vem sendo. E o Ministério Público é um instrumento garantidor dessa conquista constitucional, que é o SUS. O SUS atende a ricos e pobres, representa o congraçamento, não só da assistência, pura e simples, à saúde, mas da assistência social, da previdência", defendeu.
Opiniões da nova Procuradora de Justiça
A nova Procuradora concedeu uma longa entrevista, na qual falou de diversos temas, desde a inspiração para ingressar no Ministério Público até o atual momento vivido pela sociedade brasileira, com investigações revelando desvios e improbidade de gestores públicos em vários estrados e municípios. Confira, abaixo, algumas opiniões da Doutora Liani Rodrigues:
A inspiração para ingressar no Ministério Público
Quando entrei na faculdade de Direito tive um professor que era Procurador de Justiça, o doutor Antônio Pereira Trindade (que hoje dá nome a uma unidade prisional, o IPAT), uma pessoa muito correta. Ele foi meu professor por três anos, de Direito Penal e depois de Processo Penal. Ele falava do Ministério Público e eu pensava: é exatamente isso que eu gostaria de fazer. O doutor Antônio trindade falava desse Ministério Público atuante, desse ministério público fiscal, desse Ministério Público que atendia à população carente, desse Ministério Público sem rosto, mas cujo rosto é o próprio povo.
Sobre os servidores do Ministério Público
Os servidores do Ministério Público são muito importantes para o exercício da atividade do membro. Não existe Ministério Público sem servidor. O Promotor de Justiça é o resultado de um conjunto de trabalhos administrativos, que perpassam desde a limpeza, portaria, motoristas, agentes de serviço e de apoio, os dedicados assessores jurídicos, os estagiários, como eu tenho gratidão por cada estagiário que trabalhou comigo.
Sobre sua expectativa para atuação junto ao TJAM
Minha expectativa é fazer cumprir o papel atribuído ao Ministério Público pela Constituição de 1988, de defesa da ordem jurídica. Embora em outra esfera de atuação, num momento diferente, com atribuições um tanto diferentes, continuarei meu trabalho seguindo os mesmos princípios que me guiam desde meu primeiro dia como membro do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Sobre a atividade investigativa do MP
O Ministério Público sempre investigou, sempre investigou. Nós sempre fizemos trabalhos investigativos. Não se pode propor ações, acordos, sem, antes, você instar os órgãos públicos, as entidades privadas, aqueles que precisam ser questionados sobre um fato reclamado. Essa investigação, ela não necessariamente resulta numa investigação criminal, mas é uma investigação que busca esclarecer o fato, trazer solução e dar efetividade a uma política institucional, que, muitas vezes, não está sendo devidamente atendida. Penso que a evolução e o fortalecimento dos trabalhos, sobretudo dessas promotorias de direitos difusos e coletivos, junto com as promotorias do Patrimônio Público, as promotorias que atuam na defesa do dano ao erário, elas, na verdade, são parceiras. Quando você se debruça em determinados temas, vez por outra você verifica irregularidades, que também resultam em dano ao erário. Então, o trabalho de investigação do Ministério Público é um trabalho próprio às atribuições inerentes ao Promotor de Justiça, conferidas, constitucionalmente, e não se faz nada além do que sempre se fez. A investigação feita pelo MP não busca atravessas trabalhos de efetiva importância como o da autoridade policial, mas é outra investigação, que caminha no sentido de dar robustez, segurança, de dar concretude às provas apresentadas nas ações que são de competência própria ao membro do Ministério Público
Sobre as várias investigações feitas pelo MP Brasil afora
Acho importante reconhecermos que o resultado de um trabalho investigatório, quando ele tem alcance nacional, estadual ou municipal, mas busque, efetivamente, dar resultados concretos. Penso que investigações que vêm se descortinando, por todo o País, tanto através do importante trabalho do Ministério Público Federal, como também, silenciosamente feito em Promotorias de Justiça em todos os estados da Federação, Promotorias do interior e das capitais, elas revelam o sentido do povo brasileiro, de buscar dar garantias que assegurem valores com ética, retidão e confiabilidade e a certeza de que as instituições podem vir a dar certo. Penso que é um caminhar, a nossa Constituição é recente, ela é jovem, nós temos hoje, um MP amadurecido e uma sociedade mais crítica. A soma de todos esses indicativos, sempre de forma ordeira, jamais violenta, deverá levar, quero acreditar, continuar acreditando, de que responsáveis deverão responder por suas práticas ilícitas e o dinheiro público, efetivamente, ser destinado ao cumprimento de seus fins específicos.