O Ministério Público do Amazonas, instaurou Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 no município de Manaquiri.
O Promotor de Justiça Flávio Mota solicitou que informe a conta corrente específica e única, aberta para recebimento dos recursos federais destinados à execução do Plano de Ação para Vacinação, e a relação das pessoas vacinadas até as 19hs do dia respectivo, com identificação de nome, CPF, cargo que ocupa, função e local que exerce, tipo de prioridade em que se enquadra para receber a vacina, local onde foi feita a imunização, bem como sua disponibilização no Portal da Transparência do Município e no site do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Também Recomendou ao Prefeito, Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Administração, que disponibilizem, em site especifico e nas redes sociais esses dados e informações do plano de imunização, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos e controle.
A portaria da Recomendação está publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP (DOMP) desta terça-feira (02/02).
Texto: Camila Barbosa - ASCOM MPAM
Editado por Arnoldo Santos - ASCOM MPAM