Controle da Atividade Policial: PROCEAP publica cartilhas e legislação

Com o objetivo de divulgar o trabalho realizado pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, a titular da PROCEAP, Promotora de Justiça Cley Martins, disponibilizou no link do CIDADÃO, no Portal do MP-AM, material informativo que inclui cartilhas sobre os direitos e deveres de testemunhas, abordagem policial, além do manual nacional do controle externo da atividade policial.

Os códigos penal, de processo penal, a constituição federal, leis orgâncias, dentre outros, também estão disponíveis no link. Para encontrar essas informações basta clicar no ícone CIDADÃO, no topo do Portal do MP-AM, e em seguida clicar em CRIMINAL.