Rio Branco, capital do Acre, sediará nesta sexta-feira (31/7) a reunião ordinária de julho do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Sob a presidência de Lauro Machado Nogueira, o encontro será realizado a partir das 13 horas, na sede do Ministério Público daquele Estado. Participam da reunião de trabalho dirigentes do Ministério Público de todo o País.
Na pauta da reunião constam, entre outros assuntos, tratativas sobre o encaminhamento de representações à Procuradoria-Geral da República para ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade e debate da resolução do CNMP sobre a implantação de Núcleos de Mediação de Conflitos.
A programação prevê ainda uma apresentação sobre o planejamento de trabalho da Assessoria Internacional, pelo assessor, Manuel Pinheiro, e uma exposição do procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, sobre destinação das penas pecuniárias oriundas de crimes ambientais. O conselheiro Cláudio Portela, do CNMP, também solicitou espaço para uma fala ao final da reunião.
(Informações da assessoria de imprensa do CNPG)