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Atividade da manhã reuniu dois painéis ministrados por promotores de Justiça do MP do Espírito Santo

Nesta quinta-feira (19/11), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realiza o último dia da capacitação “Processo Estrutural e Resolutividade no Sistema de Justiça: Fundamentos, Estratégias e Desafios da Atuação Ministerial”. As atividades da manhã, realizadas no Auditório Gebes de Mello Medeiros, com a presença de membros, servidores e público externo, foram conduzidas pelos promotores do MP do Espírito Santo (MPES) Hermes Zaneti Júnior e Graziela Argenta Zaneti, sob mediação do promotor do MPAM, Vítor Moreira da Fonsêca.

Na abertura, a chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Aurely Freitas Germano Penha, agradeceu a presença dos palestrantes e destacou que os processos judiciais que demandam a realização de litígios estruturais são situações complexas com necessidade de planejamento, diálogo interinstitucional, acompanhamento e, sobretudo, compromisso com resultados concretos para a sociedade.

“É nesse contexto que os processos estruturais e os instrumentos de consensualidade assumem especial relevância, oferecendo possibilidades para uma atuação ministerial cada vez mais resolutiva. Esperamos que este encontro seja um espaço de reflexão, troca de experiências e construção de conhecimentos que possam contribuir efetivamente para o aprimoramento da nossa atuação institucional”, declarou a promotora.

Durante o painel, o promotor de Justiça Hermes Zaneti abordou os fundamentos, as características e o potencial resolutivo dos litígios, além das origens do processo estrutural no Brasil, da consensualidade estrutural e do plano de atuação estrutural. Segundo ele, o processo tem como objetivo principal mudar o estado das coisas, garantindo sua estruturação e conformidade com o ordenamento jurídico. 

“Essa experiência de identificação do objeto é crucial para o processo estrutural. Eu só posso avançar para o estado ideal das coisas quando eu sei qual é esse estado que eu quero alcançar, quando os limites estão bem delimitados. Então, esse gasto energético de um bom diagnóstico, de uma boa compreensão, inclusive com produção de prova, oitiva de especialistas, oitiva da comunidade envolvida nessa fase de compreensão, é essencial”, explicou o membro do MPES.

Segundo a promotora Graziela Zaneti, o grande desafio nos acordos em processos coletivos é prover soluções que tragam benefícios e agradem a ambos os lados. Ela enfatizou a necessidade de valorizar e escutar as pessoas envolvidas nos processos, bem como de garantir supervisão do MP no pós acordo, na fase de implementação e nos relatórios de resultados.

“O acordo evidentemente é uma solução adequada para conflitos complexos, mas ele só vai ser legítimo quando respeitar as exigências de justiça processual e de justiça substancial. Ao contrário disso, a gente vai estar correndo risco em substituir a ausência de justiça pela aparência de solução, pela busca desenfreada de efetividade a qualquer custo”, comentou a promotora.

Programação

O último dia de programação segue nesta tarde, com painéis conduzidos pelos promotores de Justiça Hermes Zaneti Júnior (MPES) e Antonio Suxberger, do MP do Distrito Federal e Territórios (MDFT), com mediação a cargo do promotor Fabrício Almeida.

A ação é promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC), juntamente com o Ceaf.

A primeira parte da instrução ocorreu na terça e quarta-feira (17 e 18/11), de forma online e exclusivamente dedicada ao público interno do MPAM. Na ocasião, foram abordados fundamentos e estratégias dos processos estruturais, com foco no aprimoramento da atuação ministerial diante de demandas complexas e coletivas.


Texto: Graziela Silva
Foto: Hirailton Gomes

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