Encontro promovido pela Promotoria de Justiça discutiu regularização salarial e possíveis medidas judiciais em caso de continuidade dos atrasos
Diante do cenário de atraso salarial dos servidores municipais, a Prefeitura de Careiro Castanho se comprometeu, junto ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), a regularizar os pagamentos pendentes até o próximo sábado (16/05).
O alinhamento ocorreu durante reunião realizada nesta quinta (14), no âmbito de procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça, que apontaram atrasos salariais recorrentes, além de questões relacionadas à realização de concurso público.
Representando o MPAM, o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon destacou que a Promotoria vem recebendo reclamações e denúncias sobre a demora no pagamento dos salários dos servidores públicos há meses.
“Essa situação vem prejudicando demasiadamente os servidores, que têm seus compromissos. Tratamos sobre a obrigação da Prefeitura de pagar os salários dos servidores até a data estabelecida, quinto dia útil do mês, e o Ministério Público quer que isso seja respeitado”, afirmou o promotor.
Durante a reunião, a prefeita Mara Alves (Republicanos) reconheceu os fatos apontados nos procedimentos ministeriais e apresentou garantia de regularização dos pagamentos em atraso até sábado (16).
O MPAM ressaltou que continuará acompanhando o caso e advertiu que, em caso de persistência dos atrasos até o mês de junho, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Concurso
Com o último concurso tendo sido realizado há mais de 10 anos, a Prefeitura de Careiro Castanho também se comprometeu a organizar um novo certame. De acordo com o promotor Caio Fenelon, além do acompanhamento das medidas, o MP futuramente cobrará um cronograma e um calendário detalhado do Executivo municipal.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Reprodução/Google