As unidades culturais estariam operando sem a presença de profissionais devidamente habilitados, como museólogos e historiadores
Diante de indícios de omissão na gestão administrativa de museus públicos estaduais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) para que adote medidas corretivas no prazo de seis meses. A medida teve origem no Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000423-9, instaurado para apurar a denúncia.
Segundo os autos do procedimento, os museus estariam operando, em 2026, sem profissionais legalmente habilitados em suas equipes técnicas, como museólogos e historiadores. Além disso, a administração das unidades estaria sendo exercida, em sua maioria, por turismólogos, enquanto as atividades educativas e de atendimento ao público seriam realizadas exclusivamente por estagiários, sem supervisão técnica adequada. Essa situação, em tese, representaria um risco à preservação do patrimônio cultural.
Em resposta às solicitações do MPAM, a SEC, por meio de despacho da Diretoria de Gestão de Museus (Demus), informou que há uma servidora museóloga em seu quadro funcional, atualmente afastada por licença de longa duração; que a equipe de gestores do Departamento de Museus conta com um servidor graduado em História; que a diretora do departamento é graduada em Turismo, com especialização na área de museus; e que as atividades desenvolvidas contam com o apoio de estagiários de diversas áreas.
De acordo com o promotor de Justiça responsável pela medida, Alessandro Samartin de Gouveia, a situação identificada apresenta possível desconformidade com as disposições das Leis nº 11.904/2009 e nº 7.287/1984. Ele ressalta que a iniciativa busca apontar ao gestor a possível inconformidade e permitir a adoção, em prazo razoável, de medidas ao seu alcance para regularizar a situação identificada.
“Neste momento, não se tem a comprovação de outras irregularidades ou ilicitudes, de modo que a atuação da 46ª Prodeppp se insere no quadro da fiscalização da regularidade dos atos administrativos. A recomendação, por outro lado, não significa que a atuação do MP se encerrou. Pelo contrário, seguimos diligenciando para buscar resolver definitivamente a questão e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou o promotor.
Na recomendação, o MPAM orienta a secretaria a cumprir a Lei nº 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, e a Lei nº 7.287/1984, que regulamenta a profissão de museólogo. Entre as medidas propostas está a substituição dos atuais gestores das unidades culturais por profissionais de museologia. O MPAM também recomenda a elaboração de um estudo orçamentário para viabilizar a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de museólogos, a fim de compor os quadros técnicos conforme a legislação vigente.
O descumprimento da recomendação ou a ausência de justificativa no prazo estabelecido poderá levar à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Texto: Graziela Silva
Foto: Divulgação/SEC