MPAM ainda detectou deficiências na pesquisa de mercado e ausência de base material no estudo técnico preliminar (ETP)
Com base em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Justiça determinou, via decisão liminar, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 007/2025-PMM da Prefeitura de Manacapuru, que previa a compra de equipamentos e suprimentos de informática. A investigação do MP constatou possível sobrepreço superior a R$ 1 milhão.
A recomendação do MP foi acolhida após indícios de irregularidades no processo licitatório, de acordo com o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza, como superfaturamento e falhas na pesquisa de preço. Segundo a decisão, alguns produtos como nobreak e monitor estavam com valores muito acima do mercado.
Também foram apontados problemas no planejamento da licitação e no estudo técnico preliminar (ETP), relatando que o documento era genérico e não justificava os preços previstos na compra.
O MPAM apresentou relatórios técnicos, via inspeção in loco no comércio de Manacapuru, quando comparou os preços praticados no mercado com os valores indicados na licitação. As informações embasaram a decisão judicial.
A Justiça determinou as seguintes medidas, que devem ser cumpridas de forma urgente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de não cumprimento:
✱ Suspensão imediata do pregão e dos efeitos de contratos administrativos e respectivos pagamentos decorrentes;
✱ Entrega, no prazo de cinco dias, de cópias de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento ligados às empresas vencedoras.
“Após a instauração do procedimento, em especial da juntada de estudo técnico do NAT (Núcleo de Apoio Técnico do MP), foi possível notar possível sobrepreço nos itens da licitação em mais de R$ 1 milhão. Mesmo após o envio de recomendação à prefeitura para suspender e anular a licitação, não houve alternativa senão apresentar demanda judicial para salvaguardar o erário público”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Divulgação/Prefeitura de Manacapuru