Estão abertas as inscrições para a eleição, visando a indicação de 01 Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas para concorrer à escolha, pelo Procurador-Geral da República, à vaga constitucionalmente reservada aos Mnistérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2017/2019. A resolução n.36.2017.CSMP disciplina o processo eleitoral.
Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, e protocolizados perante a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, instruídos com comprovação de não haver condenação judicial, criminal e civil, transitada em julgado, com prazo a contar do dia seguinte à publicação do edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do Amazonas até as 16 h do dia 17 de maio de 2017.
As eleições destinadas à escolha do membro do MP-AM para concorrer a indicação à vaga no CNJ serão realizadas no dia 19 de maio de 2017, das 8 às 16 h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. O voto será direto e secreto.
O edital de inscrição Nº 003/2017/PGJ está disponível no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas publicado no último dia 12 de maio.