Concurso de estagiários: edital de convocação
CNMP: Eleição de Alessandro Assad representa uma vitória da Região Norte
No último dia 18, os Procuradores Gerais de Justiça, reunidos na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, elegeram os três novos membros do CNMP. Tito Amaral do MP-GO obteve 22 votos, Jarbas Soares Jr. do MP-MG, 19 e Alessandro Tramujas Assad do MP-RR, 18 votos.
A eleição transcorreu em ambiente de absoluta normalidade. Os indicados serão sabatinados pelos Senadores e em seguida nomeados pela Presidentre Dilma Roussef para um mandato de dois anos. Após a divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitros, alguns PGJs se manifestaram a respeito do pleito.
Na ocasião, o Procurador Geral de Justiça do MP-AM, Francisco Cruz, parabenizou o Presidente do CNPG, Fernando Grella, pela serenidade e isenção na condução do processo eleitoral. Cumprimentou os eleitos e registrou que a vitória de Alessandro Assad do MP-RR, representa um avanço na tese da regionalização na composição do colegiado nacional. "Nossas desigualdades regionais precisam ser conhecidas, compreendidas para serem avaliadas. A ida do Alessandro para o colegiado é um grande passo nessa direção", disse o PGJ-AM.
Promotora Silvana Nobre analisará recursos sobre a PAE
O Procurador Geral, Francisco Cruz, designou, na última terça-feira, a Promotora de Justiça, Silvana Nobre, para proceder a análise dos recursos interpostos a propósito dos cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência. Ao todo são 276 beneficiados, entre membros, ex-membros e pensionistas. Trata-se de um direito aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, reconhecido judicialmente pelo STF e alcança o período de 1984 a 2002.
"Como os recursos versam sobre a metodologia de cálculo, estou certo de que a matéria não envolve maiores questionamentos. A judicialidade e periodicidade do benefício já foram reconhecidos pela administração, apenas os valores podem ser alterados. Qualquer que seja o novo cenário, continuaremos a honrar o pagamento dentro da realidade orçamentária e financeira da casa", disse o Procurador Geral.
FELIZ PÁSCOA !
Páscoa é vitória, é o homem chamado a sua maior dignidade. Como não se alegrar pela vitória daquele que tão injustamente foi condenado à paixão mais terrível e à morte de cruz?. Pela vitória daquele que anteriormente foi flagelado, esbofeteado, cuspido, com tanta desumana crueldade.
Este é o dia da esperança universal, o dia em que em torno ao ressuscitado, unem-se e se associam todos os sofrimentos humanos, as desilusões, as humilhações, as cruzes, a dignidade humana violada, a vida humana respeitada.
A Ressurreição nos revela a nossa vocação cristã e nossa missão: aproximá-la a todos os homens. O homem não pode perder jamais a esperança na vitória do bem sobre o mal. Creio na Ressurreição?, a proclamo?; creio em minha vocação e missão cristã, a vivo?; creio na ressurreição futura? , é alento para esta vida?, são perguntas que devem ser feitas.
A mensagem redentora da Páscoa não é outra coisa que a purificação total do homem, a libertação de seus egoísmos, de sua sensualidade, de seus complexos, purificação que, ainda que implique em uma fase de limpeza e saneamento interior, contudo se realiza de maneira positiva com dons de plenitude, com a iluminação do Espírito, a vitalização do ser por uma vida nova, que transborda alegria e paz - soma de todos os bens messiânicos-, em uma palavra, a presença do Senhor ressuscitado. São Paulo o expressou com incontida emoção neste texto: " Se ressuscitastes com Cristo, então vos manifestareis gloriosos com Ele".
Feliz Páscoa!
O Ministério Público do Estado (MP-AM) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Nelson Azêdo (PMDB), segundo informações do site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) (www. tjam.jus.br). No site consta que o valor da ação está estimado em R$ 5.896.800.
O promotor de Justiça Edgar Maia informou que o processo trata de desvio de dinheiro público através da Clínica Odontológica ‘Prodente’, que recebia recursos do governo do Estado para auxiliar no atendimento gratuito à população. Azêdo teve o mandato cassado, em agosto do ano passado, por comprar votos nas eleições de 2006 em troca do atendimento que prestava na clínica.
Maia informou que não tem informações detalhadas sobre o processo porque está se afastando do cargo para assumir a presidência da Associação Amazonense do Ministério Público. No site do TJAM, o procurador de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior da 70ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público do MPE foi quem deu início ao processo. Atualmente, Miranda Leão atua em comarcas do interior do Estado.
O site do TJAM dá conta ainda de que a última atualização do site ocorreu no dia 13 de novembro do ano passado, quando os autos do processo foram pegos pelo advogado de Nelson Azêdo.
Ontem, o Edgar Maia disse que não sabia qual seria o promotor que daria andamento ao processo contra o ex-deputado. “Ele (promotor) ainda será designado”, afirmou.
A reportagem tentou contato com Nelson Azêdo, mas não obteve sucesso.
Prodente
A denúncia de compra de votos contra Azêdo também atingia, ainda, o vereador Nelson Amazonas, filho do deputado, e o então candidato ao cargo de deputado federal em 2006 Ari Moutinho Filho, este último excluído do processo antes do primeiro julgamento, em 2008. Naquele ano, o processo foi julgado improcedente por falta de provas.
Na época, os dois foram acusados de crimes de corrupção eleitoral, peculato, prevaricação e formação de quadrilha. Entre as provas apresentadas pelo MP-AM, em 2007, estavam registros em vídeo gravado em CD-ROM durante discurso dos políticos no auditório da Prodente, em maio de 2006, em que Azêdo condicionava o atendimento dentário à obtenção de votos para ele e para o filho dele.
O caso foi a julgamento no ano seguinte, mas o TRE-AM arquivou o processo por falta de provas. Na época, o tribunal alegou que a cópia original do vídeo que continha as gravações dos discursos havia sumido e recusou uma segunda cópia que seria disponibilizada pelo MP-AM.
Diante do resultado na Justiça Eleitoral do Estado, o MP-AM recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2009 acatou a denúncia contra Nelson Azêdo e Nelson Amazonas. Entre as provas apresentadas pelo MP-AM para o recurso, está a cópia do vídeo gravado na Prodente. Em fevereiro do ano passado, o TSE enviou o processo de volta ao Amazonas para ser julgado novamente no TRE-AM.
Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou o mandato de Azêdo. Na mesma sesãso, ele também se tornou inelegível.
Este ano, Azêdo conseguiu reverter a decisão de inelegibilidade com a validação dos votos dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou a vigência da ‘Lei da Ficha Limpa’ para o ano que vem.
(Fonte: Diário do Amazonas - 21.04.2011)