Trâmite dos Anteprojetos de Lei Ordinária no Colégio de Procuradores de Justiça


O Procurador-Geral de Justiça, no último dia 14 de abril, enviou ao Colégio de Procuradores, Anteprojeto de Lei Ordinária que concede aumento de 15% aos servidores desta casa ministerial, sendo 10,40% de reposição salarial e 4,60% de aumento real de vencimentos. Também na mesma data, foi enviado o Anteprojeto de Lei Ordinária que altera o valor do auxílio-moradia, buscando adequá-lo à realidade amazonense.

Obedecendo ao trâmite do Órgão Colegiado e à solicitação do Procurador-Geral de que as proposições sejam analisadas em regime de urgência, o anteprojeto de lei que trata do aumento dos servidores foi inicialmente distribuído ao Procurador de Justiça,  Pedro Bezerra e, posteriormente, em virtude do referido membro haver averbado sua suspeição por motivo de foro íntimo, foi distribuído ao Procurador de Justiça José Nunes Roque. Já o Anteprojeto de Lei referente ao valor do auxílio moradia foi distribuído à Procuradora de Justiça Maria José Nazaré, a qual requereu diligência.