Plano de Atuação do MPE/AM na Saúde Pública

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Na última sexta-feira (17/05) o Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC) apresentou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas o “Plano de Atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas na Saúde Pública”, estabelecendo metas e prioridades de ação específicas e regionalizadas para o biênio 2013-2015, dentre elas, ações com relação à atenção básica de saúde, trabalho preventivo esse que influencia diretamente no desenvolvimento, na qualidade de vida, na diminuição dos casos de média e alta complexidade e, ainda, na expectativa de vida dos cidadãos.

O Plano foi elaborado a partir de uma recomendação prevista no “Plano Nacional de Atuação do Ministério Público na Saúde Pública”, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e de determinação específica da Chefia Ministerial do MPE/AM. A partir daí, houve um esforço concentrado das Promotorias de Justiça que atuam nessa área na capital em elaborar um Diagnóstico das demandas de saúde pública que chegam ao MPE/AM, apontar as medidas adotadas e analisar a efetividade das mesmas. O segundo passo foi a realização de uma Oficina de Trabalho de atuação do MPE/AM na Saúde Pública, com a exposição dos casos emblemáticos e paradigmáticos, medidas adotadas e avaliação da eficácia da ação ministerial. O terceiro passo foi a elaboração do Plano Estadual que, a partir dos problemas encontrados aponta soluções possíveis, além de fixar metas específicas e regionalizadas, além das estabelecidas no Plano Nacional e das ações já existentes. Essas prioridades foram eleitas em matérias nas quais a atuação do MPE/AM foi até então tímida ou, mesmo quando aguerrida, não teve efetividade por inação do Poder Judiciário.

Em sendo aprovado pelo Procurador-Geral, será elaborado Plano de Execução para o referido biênio, com a fixação dos objetivos, metas, ações específicas, prazos de execução, responsáveis pela execução e meio a serem utilizados. Já existe minuta do Plano de Execução, a ser discutida com os Promotores de Justiça que atuam especificamente na área da saúde pública, para ser colocado em prática assim que for dado o aval do Procurador-Geral ao Plano de Atuação do MPE-AM na Saúde Pública.