Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) saíram às ruas de Manaus na tarde de segunda-feira (15) para mobilização da campanha "Brasil contra a impunidade – Não à PEC 37". A ação recolheu assinaturas da população contra a proposta de emenda constitucional que pretende tirar do Ministério Público e outros órgãos de controle o poder de investigação. A medida torna exclusividade das polícias Civil e Federal as atividades investigatórias criminais.
De acordo com a Procuradoria da República no Amazonas, o ato faz parte da mobilização institucional que o Ministério Público está realizando em todo o Brasil, desde o último dia 8, para alertar a sociedade sobre uma possível aprovação da PEC nº 37. Em Manaus, a ação ocorreu na sede do MP/AM, localizada na Rua Coronel Teixeira, bairro Nova Esperança, Zona Oeste.
A mesa foi composta pelo prefeito de Manaus, Artur Neto; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Érico Desterro; pelo procurador eleitoral, Edmilson Barreiros; pelo promotor de Justiça, José Hamilton Saraiva; pelo desembargador João Simões; e por parlamentares.
Para o prefeito Artur Neto, o responsável pela apresentação da PEC nº 37 é um ilustre desconhecido. "Deve ser alguém que não goza da respeitabilidade dos seus colegas parlamentares e, acima de tudo, deve ser a ponta do iceberg que logo virá à tona", disse. "Essa PEC só vai beneficiar duas pessoas: o poderoso que queira cobrir coisas obscuras do passado ou aqueles que já estejam pensando em ações escusas do futuro", afirmou o chefe do executivo municipal. Segundo ele, o Brasil padece de muitos males, "como a prostituição, o analfabetismo, a falta de qualidade na saúde, entre outros, e todos eles causados pela corrupção que impera na política do país".
Já para o deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), se a PEC for levada à pauta, ela será aprovada. "Em um Estado onde cada cinco parlamentares, um já está enrolado na Justiça com um processo nas costas, a briga já está quase perdida", afirmou o deputado. Francisco Praciano disse ainda que "quem tem que mudar é a sociedade, se a sociedade continuar colocando essas pessoas no poder, nada vai mudar", afirmou.
A PEC 37 ainda não tem dada para ser votada no Plenário do Congresso Nacional. No dia 24 de abril representantes dos Ministérios Públicos de todo o Brasil se reúnem em Brasília para um manifesto conjunto na capital federal. A PEC 37 foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro de 2012, por 14 votos a 2.
Fonte: G1 Amazonas
