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Federação dos Policiais Federais oficializa apoio ao Ministério Público contra PEC 37

Em visita de cortesia ao Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba (Sinpef-PB) declararam apoio à campanha do Ministério Público contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11. Conhecida como “PEC da Impunidade”, a iniciativa, em

tramitação na Câmara dos Deputados, retira do MP e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil.

“Apoiamos vocês contra a PEC 37, porque ela vai de encontro ao modelo que defendemos”, destacou o Vice-Presidente da Sinpef e Diretor-Adjunto da Fenapef, Tércio Fagundes. Os Policiais aproveitaram a visita para propor a Oswaldo Trigueiro, que também é Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, a realização de um seminário internacional em João Pessoa, numa parceria também com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), com o objetivo de discutir o modelo de investigação policial no país. A proposta foi acatada pelo Presidente do CNPG, que solicitou ao Sindicato que formate o evento.

“O que nos intriga nessa discussão estéril e desnecessária é a ânsia de definir quem vai conduzir as investigações”, lamenta Oswaldo Trigueiro. Ele acrescenta que “não existe investigação sem o apoio das partes, da Polícia e do Ministério Público. As investigações não andam separadas, ambas se completam e o resultado é sadio”.

APOIO NO RS

No início de fevereiro, o Sindicato dos Policias Federais do Rio Grande do Sul também já havia manifestado sua contrariedade com a PEC 37. O posicionamento da entidade foi apresentado durante ato público promovido pelo MP gaúcho no Litoral Norte, no dia 7 deste mês. Na oportunidade, o Vice-Presidente do Sinpef/RS, Ubiratan Sanderson, destacou que “os agentes federais entendem que essa PEC é uma involução da sociedade, é andar para trás”.