Brasília – A suposta cobrança de um serviço sem a aprovação do consumidor poderá resultar em multa ao Banco do Brasil. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a instituição financeira.

Se for constatada infração, o banco poderá pagar multa de até R$ 6,2 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.

O ato com a abertura do processo foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União. O DPDC questiona a cobrança do serviço Seguro Proteção Ouro sem prévia solicitação do cliente. De acordo com o ministério, foram constatados indícios de prática comercial abusiva e de desrespeito aos direitos básicos do consumidor.

Com base em denúncias de consumidores, análises de documentos e investigações prévias sobre o procedimento do banco, o DPDC chegou à suspeita de que os consumidores não estão sendo avisados da cobrança.

Segundo o Ministério da Justiça, todo consumidor deve obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente cobrados. Nenhum cliente pode ser cobrado por algo que não tenha pedido.

O Banco do Brasil terá dez dias a partir do recebimento da notificação para apresentar a defesa.  Por meio da assessoria de imprensa, a instituição financeira informou que só se manifestará após ser comunicada oficialmente do processo.