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CAOIJ

Resolução Comdema n. 002/2001 - Dispõe sobre a necessidade de disciplinar o processo de licenciamento realizado pela SEDEMA nos empreendimentos ou atividades que provoquem o desmatamento nas áreas

Dispõe sobre a necessidade de disciplinar o processo de licenciamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEDEMA nos empreendimentos ou atividades que provoquem o desmatamento nas áreas urbanas e de expansão urbana.

Anexos

2001 RESOLUÇÃO 002 - AUTORIZAÇÃO DE DESMATAMENTO NA AREA URBANA.pdf