• Você está aqui:  
  • Home >
  • Legislação >
  • CAO-PRODEMAPH-URB Legislação >
  • Municipal >
  • Resolução Comdema n. 001/2010 - Revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a incorporar ao Sistema Municipal de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente

CAOIJ

Resolução Comdema n. 001/2010 - Revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a incorporar ao Sistema Municipal de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente

Revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a incorporar ao Sistema Municipal de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente.

Anexos

Resoluçaõ 001-2010 Condema_ATIVIDADE LICENCIADAS PELO MUNICÍPIO.pdf