Ministério Público do Amazonas instaura procedimento para acompanhar ações policiais em Nova Olinda do Norte
Medida busca identificar dificuldades que possam impactar o desempenho das atividades policiais no município
Com o propósito de evitar abuso de poder, omissão e ilegalidade, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, instaurou procedimento administrativo para monitorar a atuação policial na cidade, de forma contínua. A medida é assinada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela.
A iniciativa também tem como objetivo promover a integração entre as forças de segurança pública e o Ministério Público; identificar dificuldades estruturais, materiais e humanas que impactem o desempenho das atividades policiais no município; propor medidas que aprimorem a prestação do serviço; ampliar a transparência das ações policiais perante a sociedade; e monitorar os índices de criminalidade no município.
O ato administrativo destaca a importância do controle externo da atividade policial para garantir que a atuação esteja de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
"Durante as vistorias realizadas no Batalhão da Polícia Militar e na Delegacia de Polícia Civil, constatamos uma série de dificuldades que afetam diretamente o desempenho das instituições. O prédio do batalhão se encontra em estado comprometedor, com mobiliário insuficiente e inadequado, o que prejudica as condições de trabalho dos policiais. A Polícia Militar conta com apenas sete policiais lotados, sendo que apenas quatro estarão em regime ativo nos próximos meses, o que resulta em turnos com apenas um policial por plantão. Esse cenário impossibilita a realização de rondas e atendimentos a ocorrências com segurança", afirmou a promotora de Justiça.
Deliberações
A portaria solicita às autoridades responsáveis pelas instituições policiais o fornecimento de informações referentes ao efetivo policial e em atividade, assim como os equipamentos e estrutura material. Devem ser entregues, ainda, relatórios das atividades operacionais realizadas no último ano.
Além disso, o documento prevê a realização de inspeções nas unidades policiais para verificar as condições de funcionamento e o acompanhamento das ações policiais no município, cujos resultados serão avaliados de maneira contínua, garantindo, dessa forma, a eficiência das políticas públicas de segurança.
Texto: Grazi Silva
Foto: Divulgação/PC-AM
