- Você está aqui:
- Home >
- Legislação >
- CAO Eleitoral >
- Notícias >
- TRE realiza apreensão de materiais irregulares de campanha eleitoral
TRE realiza apreensão de materiais irregulares de campanha eleitoral
06 de Setembro de 2014
As ações ocorreram em bairros das zonas Norte e Centro-Oeste durante operação de fiscalização de propagandas eleitorais
NÁFERSON CRUZ
Os fiscais removeram placas em casas e estabelecimentos comerciais (Divulgação)
A equipe de fiscalização da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) apreendeu, nesta sexta-feira (5), 60 placas, 10 faixas e 500 adesivos de candidatos em situação irregular em bairros das zonas Norte e Centro-Oeste.
As placas estavam colocadas em estabelecimentos comerciais – o que é proibido pela lei eleitoral – ou em imóveis particulares, mas sem autorização do proprietário. A ação ocorreu durante operação de fiscalização de propagandas, que vai prosseguir em andamento até o fim do período permitido para campanha eleitoral deste ano.
De acordo com Fued Cavalcante, coordenador da Comissão da Fiscalização do TRE-AM, as placas foram encontradas com irregularidades, parte delas estavam afixadas com dimensões acima do permitido pela legislação eleitoral (18 m²). Os materiais também não apresentaram informações de CNPJ ou CPF. “Estamos intensificando cada vez mais as fiscalizações mediantes as denúncias que apresentadas e por telefone que recebemos diariamente”, disse.
Fued Cavalcante ressaltou que as denúncias chegam todos os dias e ontem elas se concentraram na avenida Torquato Tapajós e bairros adjacentes.
Penalidades
Segundo Cavalcante, o material será encaminhado para análise do Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM), que poderá denunciar o caso à Justiça Eleitoral. “São vícios insanáveis. Caso a Justiça aceite a denúncia, os responsáveis poderão pagar multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil”, informou Cavalcante.
O juiz Henrique Veiga Lima, coordenador de Propaganda Eleitoral esclareceu ainda que caso os problemas persistam, o Tribunal adotará a postura de notificar os transigentes. “Se acontecer de um candidato ser notificado, ele terá até 48 horas para entrar com um recurso no TRE”, explicou o juiz.
Investidas
As ações do TRE-AM vem sendo realizadas durante todo o fim de semana, em diversos pontos da cidade. Entre eles o de maior movimentação de veículos e pessoas, além de locais alvos de denúncias recebidas ao longo da semana pelo Tribunal. O eleitor pode denunciar pelo 3663-5859 ou pelo WhatsApp 9131-2014. A fiscalização teve apoio do MPE–AM, do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus e da Polícia Militar.
‘Esquema’ associado a candidato
O coordenador da Comissão da Fiscalização do TRE-AM, Fued Cavalcante, informou que durante as ações foi encontrado, num estabelecimento comercial no Conjunto Viver Melhor 2, na Zona Norte, materiais de campanha do candidato a deputado estadual Cândido Honório (PV), associados ao pleito da comunidade.
A equipe de fiscalização também foi apreendido cópias de documentos pessoais de pessoas que supostamente estariam envolvida no suposto “esquema” eleitoral.
Segundo a assessoria do TRE, para os casos um Termo de Notificação de Infração (TNI) com as irregularidades foi elaborado e encaminhado ao Ministério Público. “As informações devem virar processo após o Ministério Público entrar com representação perante aos juízes designados para julgar essas ações”, informou.
Fonte: Jornal A Crítica, 06 de setembro de 2014
