- Você está aqui:
- Home >
- Legislação >
- CAO Eleitoral >
- Notícias >
- TRE-PI desaprova contas e suspende cotas do PRP por um ano
TRE-PI desaprova contas e suspende cotas do PRP por um ano
Na sessão dessa terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas apresentadas pelo Diretório Estadual do Partido Republicano Progressista (PRP) relativas ao exercício financeiro de 2011 (Prestação de Contas N° 76-97.2012.6.18.0000).
O TRE-PI determinou ainda a suspensão do recebimento das cotas do fundo partidário pelo período de um ano, considerando o grande número de irregularidades existentes nas contas apresentadas pelo PRP. A decisão foi unânime, nos termos do votodo relator e em consonância com o parecer do procurador regional Eleitoral, com fundamento no artigo 27, inciso III, da Resolução TSE nº 21.841/04. Foi relator o juiz Agrimar Rodrigues de Araújo.
Na mesma sessão, o TRE-PI negou provimento ao recurso na Representação N° 423-18.2012.6.18.0005, movida pela Coligação Oeiras Acima de Tudo, e manteve a decisão do juízo da 5ª Zona Eleitoral que condenou a Rádio Primeira Capital, de Oeiras, ao pagamento da multa fixada em 20 mil UFIR's por propaganda eleitoral irregular. A Rádio Primeira Capital difundiu opinião contrária ao prefeito eleito Lukano Sá no programa “Plantão Policial”, veiculado em 14/08/2012, portanto, além do prazo, 1º de julho, estabelecido pela Lei 9.504/97. Foi relator o juiz Sandro Helano Soares Santiago.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PI
