INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 03/2009

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O Doutor JOÃO BOSCO SÁ VALENTE, Coordenador do Centro de Apoio
Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado-CAO-CRIMO,

CONSIDERANDO a necessidade da adoção, por parte de membro do
Ministério Público, de providências relacionadas à segurança de documentos sigilosos e materiais, objeto ou instrumento de investigação, acerca de atividade de organização criminosa;

CONSIDERANDO, também, a obrigatoriedade da observância da doutrina de inteligência, sob a qual estão submetidas as investigações de atividades de organizações criminosas;

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