Tratados internacionais: Valor legal, supralegal, constitucional ou supraconstitucional?

Este ensaio tem por finalidade estudar os possíveis níveis hierárquicos dos tratados internacionais de direitos humanos no Direito brasileiro. Buscar-se-á compreender os valores legal, supralegal, constitucional e supraconstitucional das normas de direitos humanos e as diferenças entre esses níveis. O trabalho também analisa a jurisprudência recente do STF a respeito da hierarquia dos tratados de direitos humanos no Brasil.

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