A HIERARQUIA E AS CORRELAÇÕES DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Mara Angélica Martinelli Salcedo Vieira
RESUMO
O presente estudo propõe-se a verificar a hierarquia dos tratados internacionais recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como abordar internamente a sua validade e eficácia. Além disso, visa encontrar a resposta para uma indagação que vai nortear todo o trabalho, qual seja: qual o motivo que leva um país a ratificar um tratado internacional, sabendo, desde o princípio, que não conseguirá dar eficácia ao mesmo no plano interno? Para tanto, analisa-se: a) como os tratados internacionais incorporam-se ao direito interno; b) a posição hierárquica dos tratados internacionais, os conflitos e soluções decorrentes da discussão acerca dessa posição hierárquica; c) responsabilidade internacional pelo não cumprimento de um tratado e os mecanismos que exoneram o Estado dessa responsabilidade.

Baixar arquivo em PDF.