Tráfico Internacional de Seres Humanos
O Tráfico de Seres Humanos - TSH, nos dias atuais, pode ser compreendido como um dos elementos que mais denigrem a força normativa do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio este dotado de um valor supremo nas sociedades modernas e concebido como unificador de todos os Direitos Fundamentais.
O TSH não é um fato do mundo atual. Esta prática delituosa se arrasta desde a antiguidade, sempre na busca dos mesmos propósitos. As vítimas deste crime são aliciadas com o desígnio de oferta e venda para a indústria do sexo, para o trabalho sob condição humilhante, mendicância coagidas à servidão doméstica e doação involuntária de órgãos e tecidos para transplantes, práticas estas, lesivas à dignidade da pessoa humana.
A problemática do Tráfico de Seres Humanos no âmbito mundial tem sido enfrentada através da criação de um sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos capaz de contribuir para a implementação de Direitos Fundamentais no âmbito da legislação interna de cada país, vez que, o alarde internacional pode reforçar seus instrumentos de auxílio para a eliminação desta atividade, utilizando-se de vias preventivas de campanhas de informação e sensibilização da população mundial, lembrando, simultaneamente, a assistência física e moral reintegrativa das vítimas desta prática delituosa.
O desenvolvimento da presente pesquisa científica identificou também, já em âmbito Nacional, o Estado de Goiás como local de intensa saída de mulheres traficadas, havendo maior influência da cidade de Anápolis para esta situação. Nesta unidade federativa o percentual de mulheres traficadas tem como principal rota a Espanha, país este voltado para um mercado turístico, apontando para a prostituição como um meio imprescindível no desenvolvimento deste tipo comércio. Ressalte-se que esta prática é atualmente nominada como “comércio do corpo”, pois na maioria das vezes as pessoas submetidas a esta prática delituosa são obrigadas a se conduzir de maneira contrária às suas convicções.
Deste modo, a abordagem teórica deste assunto tentou contribuir para uma maior conscientização sobre a crueldade que envolve esse tipo de comportamento, sempre utilizado como instrumento de degradação humana, forjado no trabalho escravo e na prostituição.
