MPF lança edital para selecionar projetos a serem desenvolvidos na área de direitos humanos
- Publicado: Quinta, 17 Dezembro 2020 14:19
O Ministério Público Federal (MPF) divulga, nesta quinta-feira (17), edital para seleção de projetos que incentivem o respeito aos direitos humanos. Serão destinados mais de 200 mil reais para o desenvolvimento de ações que farão parte da Campanha Eu Sou Respeito, a ser lançada em 14 de janeiro de 2021. “O projeto resulta de multa decorrente do fechamento de uma mostra cujo fechamento foi antecipado. Nosso objetivo é distribuir os recursos de modo a atingir um maior número de movimentos e associações que atuem na temática dos direitos humanos, por isso o limite de R$ 40 mil para cada projeto”, explica o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Freitas.
Os recursos são provenientes de acordo conduzido pelo MPF que resultou no pagamento de multa devido ao cancelamento da exposição Queermuseu – Cartografia da Diferença na Arte Brasileira, que deveria ter sido realizada no Espaço Cultura Santander, em 2017. Desse modo, o edital prevê a seleção de iniciativas a serem implementadas, exclusivamente, na capital gaúcha.
As instituições, organizações e movimentos que atuam na defesa dos direitos podem apresentar projetos, até o dia 5 de março de 2021, nas seguintes categorias: defesa de direitos e acesso à Justiça; educação em direitos humanos; memória e liberdade de expressão, e artes. O cronograma para finalização da ação não pode ultrapassar o dia 15 de dezembro de 2021.
