Durante esta semana, o Portal da Transparência do Ministério Público do Amazonas,  vem sendo alterado em sua estrutura de apresentação para ser adaptado às normas de padronização estabelecidas pela Resolução nº 086/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Entre os objetivos das alterações estão: apresentação de informações mais próximas da linguagem do cidadão, uniformização dos conteúdos dos portais de transparência do MP brasileiro e garantia do direito do acesso à informação.

De acordo com o SubProcurador Geral para Assuntos Administrativos, Jorge Alberto Damasceno, as alterações estão sendo providenciadas de forma progressiva e alinhadas com outras políticas de incentivo ao acesso à informação, como as da Resolução nº 089-CNMP, também de 2012, e pretendem alcançar retroativamente, até o mês de novembro de 2012, como determina a Resolução.

Embora a Resolução seja de março de 2012, somente após a edição do Manual do Portal da Transparência, apresentado em dezembro último, é que os MPs estão providenciando a migração da apresentação de suas informações para o novo formato. "Assim, espera-se que a sociedade seja municiada da melhor maneira possível com  informações necessárias ao exercício do papel democrático de agente fiscalizador da aplicação dos recursos, atenta a relação custo/benefício das instituições democráticas, velando pela economicidade, eficiência e transparência na a gestão da coisa pública", salientou o SubProcurador.