Apagões: MP-AM e órgãos de Defesa do Consumidor ajuízam Ação Civil Pública
- Criado: Sexta, 30 Novembro 2012 16:41
- Publicado: Sexta, 30 Novembro 2012 16:40
Durante reunião realizada entre vários órgãos de defesa do consumidor na manhã desta sexta-feira, 30 de novembro de 2012, na sede da Assembleia Legislativa do Estado, foi anunciado o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra empresa Eletrobrás Amazonas Energia por danos morais coletivos causados à população da região metropolitana de Manaus, em decorrência a quatro apagões ocorridos nos últimos meses.
A ação foi proposta de forma conjunta entre o Ministério Público do Amazonas, a Defensoria Pública do Estado e a Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM, e caso seja acatada na Justiça, resultará em uma punição da Eletrobrás no valor de R$ 20 milhões, correspondente a R$ 5 milhões por cada blecaute. A Ação Civil Pública compõe um Inquérito Civil que tramita atualmente na 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MP-AM.
De acordo com o Promotor de Justiça Otávio Gomes, titular da 51ª Prodecon, a Ação não esgota a problemática dos apagões, e afirmou que existem outros Inquéritos sobre o mesmo assunto em tramitação no Ministério Público. "O propósito do Inquérito Civil é buscar um parecer técnico sobre a geração e o fornecimento de energia elétrica, o que será feito por meio do Instituto Brasileiro de Perícias (IBAP)", disse. O IBAP será o órgão contratado para efetuar perícias nos serviços prestados pela concessionária Amazonas Energia.
Segundo Otávio Gomes, o objetivo é formular um diagnóstico sobre os processos de geração, transmissão e distribuição de energia. "A informação oficial dada pela Eletrobrás é que não existe problema na geração, mas observa-se que as quedas de energia, às vezes, afetam tanto Manaus quanto os municípios interligados com a capital. Entendemos que o problema que se apresenta, aparentemente, não é apenas na transmissão da energia", afirmou o Promotor.
Para a Promotora de Justiça Sheila Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), a ação busca dar uma resposta à sociedade o quanto antes. "Essa nossa atuação conjunta é uma maneira de dar um esclarecimento para a sociedade. O próximo passo é fazer o acompanhamento perante o Poder Judiciário e buscar essa efetiva resposta aos danos causados, para que o usuário se sinta confiante nos órgãos de defesa do consumidor", disse.
