Um mandado de busca e apreensão de documentos foi cumprido no último dia 27 de setembro, quinta-feira, no município de Santo Antônio do Içá, no extremo oeste do Estado do Amazonas, no comitê eleitoral do candidato a Prefeito do município, Professor Affair Vulcão (PT). A medida foi realizada em conjunto por agentes das polícias Federal, Civil e Militar para cumprir uma liminar deferida pelo Juiz local, nos autos de uma ação ajuizada pela Promotoria Eleitoral do município - 47ª Zona.

O pedido de busca e apreensão feito pelo Ministério Público em Santo Antônio do Içá baseou-se em uma denúncia formulada pelo Cartório Eleitoral da cidade, com alegações de que eleitores estavam comparecendo até a sede do Cartório portando espelhos de títulos eleitorais falsos para que fossem carimbados. Quando questionados, os eleitores afirmaram que haviam obtido tais documentos falsificados através de integrantes do comitê de Affair Vulcão. Os espelhos eleitorais tinham fins para obtenção de benefícios junto ao INSS, como prova da condição de trabalhador rural.

Segundo o Promotor Eleitoral José Augusto Taveira Júnior, titular da 47ª Zona, a irregularidade foi constatada pelo Cartório por meio da data de expedição dos documentos, que era do ano de 2012. Conforme o Cartório, a expedição de novos títulos estava suspensa desde agosto de 2011, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e do Juízo. Como substituição dos títulos, o Cartório estava expedindo certidões simples com os dados do eleitor, mas com a ressalva de que o documento não possuía valor probatório, já que tinham base apenas no que o próprio eleitor informava à Justiça Eleitoral.

"Havia indícios de captação ilícita da simpatia do eleitorado, na medida em que entregavam ao eleitor uma vantagem indevida dentro do comitê, em claro desequilíbrio da disputa eleitoral. Havia também indícios de falsificação de documento público e uso de documento falso, daí porque requeremos busca e apreensão de documentos, mídias, computadores e impressoras no comitê do candidato. Também solicitamos que os espelhos eleitorais que haviam sido entregues no INSS fossem apreendidos, medida que foi deferida pelo Juízo Eleitoral", declarou o Promotor Eleitoral José Augusto.

Na sede do comitê, os agentes de polícia apreenderam 14 mídias, uma CPU, 01 impressora, 02 espelhos eleitorais expedidos pelo Cartório no ano de 2009 e 01 espelho eleitoral datado de 2012, supostamente falso. No INSS foram encontrados 14 espelhos eleitorais, também supostamente falsos. A Promotoria Eleitoral da 47ª Zona está analisando a documentação, e não descarta a possibilidade de ajuizar uma ação de investigação judicial eleitoral contra os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito responsáveis pelo comitê, bem como contra o funcionário do comitê que agia no aliciamento de eleitores.

A documentação e os objetos apreendidos também foram encaminhados para perícia junto à Polícia Federal e uma cópia da ação cautelar e demais documentos foram encaminhados para o Ministério Público Federal, para formação de opinião do MPF quanto à ocorrência do crime de falsificação de documento público de interesse da União.