Suspenso o reajuste da tarifa de água
- Criado: Segunda, 23 Janeiro 2012 11:15
- Publicado: Segunda, 23 Janeiro 2012 11:14
Foi suspenso o reajuste da tarifa de água, que passaria a vigorar a partir do próximo sábado, dia 28 de janeiro de 2012, até que o Poder Concedente defina mecanismos para aferição da eficiência do Concessionário, além de outros requisitos necessários ao cumprimento no disposto no artigo 22, da Lei nº 11.445/2007. A ação que suspende a tarifa, também pleiteia a fixação de multa diária para o caso de descumprimento da obrigação.
A Ação Civil Pública está em anexo, na íntegra.