Por unanimidade, ao julgar o processo 1525/2009-17 (Revisão de Processo Disciplinar), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público determinou, na sessão desta quarta-feira, 30 de novembro, que o procurador de Justiça Dartagnan Cadilhe Abilhôa, do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), seja colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, pena máxima prevista na Lei Orgânica do MP/PR. O procurador de Justiça responde a processo criminal por corrupção passiva.

Os conselheiros Maria Ester Tavares e Luiz Moreira, que haviam pedido vista do processo, votaram nesta quarta e acompanharam o voto anteriormente proferido pelo relator do caso, conselheiro Mario Bonsaglia, na decisão que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão do processo administrativo disciplinar contra o procurador de Justiça, tendo sido excluída apenas, em face da prescrição, a imputação de irregularidades junto à Receita Federal.

Dartagnan Cadilhe Abilhôa havia sido absolvido pelo Colégio dos Procuradores de Justiça do MP/PR. Ele é acusado de envolvimento na extorsão de um traficante internacional de drogas. O pedido de revisão da decisão absolutória foi submetido ao CNMP pelo Corregedor-Geral do MP/PR e por 17 Procuradores de Justiça daquele Estado.

Fonte: CNMP