Promotores de Justiça Substitutos do interior do Amazonas visitam a Secretaria de Segurança Pública e o 5º DIP na capital
- Criado: Sexta, 30 Abril 2010 11:08
- Publicado: Sexta, 30 Abril 2010 11:08
Como parte da programação do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado, os Promotores de Justiça Substitutos do interior do Amazonas visitaram na tarde de ontem, 29, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), localizada no Conjunto Santos Dumont, bairro Flores, zona centro-sul, e em seguida o 5º DIP (Distrito Integrado de Polícia), localizado no bairro Santo Antônio, zona oeste, ambos em Manaus.
De acordo com o titular da 22ª Promotoria de Justiça, que atua junto a Vara de entorpecentes, Doutor Alberto do Nascimento, a proximidade dos novos Promotores de Justiça com os órgãos que executam o trabalho de inteligência no Amazonas propicia a eles uma melhor operacionalização de um sistema de inteligência no interior do Estado. Os 15 novos Promotores de Justiça Substitutos puderam acompanhar também a prática processual em relação a Lei de Drogas. “A visita tem o propósito de demonstrar que os promotores das Comarcas tem apoio aqui na capital, visto que o MPE-AM busca integrar-se com os demais órgãos competentes”, esclareceu Doutor Alberto do Nascimento.
Para a Doutora Yara Marinho, atual Promotora da Comarca do município de Manicoré, a 390 km de Manaus, essa interação é importante para buscar mecanismos para subsidiar sua atividade funcional, visto que no interior essa a estrutura é precária.
A programação da visita dos Promotores na SSP teve início com a palestra do Major Cleaci, do Núcleo de Inteligência Regional (NIR), que apresentou a estrutura organizacional e a atuação da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI), criada com o objetivo de coordenar o Sistema Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SISPEAM).
O SISPEAM tem a finalidade de integrar a atividade de inteligência de segurança pública no Estado, além de unificar e executar ações de inteligências antes desenvolvidas pelas polícias Civil e Militar. No decorrer da apresentação, o Major também falou do Projeto de criação de Núcleos de Inteligência Regional em Municípios como Parintins, Humaitá e Tabatinga, ressaltando que neste último, será implantada a primeira base de policiamento de fronteira.
Também palestrou o Juiz da Vara Especializada de Combate ao Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), Doutor Mauro Antony, que destacou as mudanças no Artigo 28 e no Artigo 33 da Lei de Drogas. “Com a nova Lei, o Artigo 28 foi alterado de posse de droga para consumo pessoal, deixando de ser crime e assim não conduz a nenhum tipo de prisão. Agora as penas impostas são advertências e busca por tratamento”, explicou. Também comentou a alteração da pena do Artigo 33, referente ao tráfico. A pena foi alterada de 3 a 15 anos de reclusão para 5 a 15 anos.
Segundo o promotor da Comarca do Município de Codajás, a 240 km de Manaus, o Doutor Vitor Fonseca, os questionamentos em relação a entorpecentes são de extrema importância visto que Codajás, que está localizado à margem esquerda do Rio Solimões, é rota de passagem de droga. “Os traficantes sempre encontram meios para vender a droga, então é preciso uma ação conjunta para coibir esse crime”, ressaltou o Promotor.
A visita na SSP foi encerrada com a palestra do Delegado-Geral Adjunto, Doutor Divanilson Cavalcanti, que falou sobre a necessidade de estreitar o contato da DG com o Judiciário e o MPE. O Delegado explicou ainda o funcionamento de um Distrito Policial e como pode a estrutura e o trabalho desempenhado na capital pode ser reaplicado no interior. Em seguida, os Promotores seguiram a visita ao 5º DIP.
