Saneamento básico: MP de São Gabriel da Cachoeira instaura inquérito civil

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Criado: Quinta, 06 Outubro 2011 17:02

Publicado: Quinta, 06 Outubro 2011 17:01

A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas no município São Gabriel da Cachoeira instaurou no último dia 21 de setembro um Inquérito Civil contra a Prefeitura do local e Governo do Estado do Amazonas para investigar a inexistência de saneamento básico na cidade.

A Promotora de Justiça Substituta da Comarca, Christiane Dolzany Araújo, foi quem instaurou o Inquérito Civil, documento que também foi enviado à Procuradoria Geral de Justiça, à Corregedoria Geral e ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do MP-AM. O Ministério Público Federal também receberá ofício para que instaure procedimento similar contra a União, no sentido de haver cooperação técnica entre os órgãos responsáveis.

A Procuradoria Geral de Justiça do MP-AM enviará requisição à Prefeitura do município e aos Secretários de Saúde, Meio Ambiente, Obras e Infra-Estrutura para obter informações acerca da existência de planos e/ou execução de obras de saneamento básico em São Gabriel da Cachoeira. A instrução do inquérito adotará as medidas constantes no art. 6º da Resolução n. 548/2007 do Conselho Superior do Ministério Público.