Lei que autoriza pagamento de gratificação é sancionada
- Criado: Quarta, 28 Setembro 2011 17:55
- Publicado: Quarta, 28 Setembro 2011 17:54
No último dia 21 de setembro, o Governador do Amazonas, Omar Aziz, sancionou a Lei Complementar n. 91, que autoriza o pagamento de gratificação aos Membros do Ministério Público pelo exercício cumulativo de atividades nos juizados especiais e outras tarefas a serem definidas através de ato do Procurador Geral de Justiça.
A edição da nova lei vem corrigir uma antiga distorção. "Gratificar pelo exercício de outras tarefas, especialmente junto aos juizados especiais, é valorizar o Promotor de Justiça e efetivar a justiça para as pessoas mais simples e carentes", disse o PGJ, Francisco Cruz.
