Poder Judiciário acata pedido do MP-AM para implantação do Serviço Residencial Terapêutico
- Criado: Segunda, 29 Agosto 2011 16:37
- Publicado: Segunda, 29 Agosto 2011 16:36
A 3ª Vara Federal no Amazonas acatou na última quarta-feira, 24 de agosto de 2011, o pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que obriga a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus a implementarem o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), um sistema de moradias feitas para portadores de transtornos mentais que saíram de internações psiquiátricas de longa permanência e que não possuam suporte social e laços familiares. O pedido do MP-AM e do MPF foi feito através de Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela no dia 5 de julho de 2011.
O SRT é destinado aos portadores de deficiência intelectual que estão internados há várias décadas no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER) e perderam os vínculos familiares, dependendo de suporte do Poder Público. O Serviço Residencial Terapêutico resgata a dignidade dessas pessoas e deve viabilizar a inserção social dos portadores de transtornos mentais.
