Atuação do MPAM contribui para a recuperação de estrada interestadual que liga Guajará a Cruzeiro do Sul, no Acre
- Criado: Sexta, 15 Setembro 2023 09:21
- Publicado: Sexta, 15 Setembro 2023 09:21
Recuperação da Estrada de Guajará beneficia moradores da região do Alto Juruá, na fronteira do Estado do Amazonas com o Acre
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Guajará, obteve, por meio de atuação extrajudicial, a recuperação da ‘Estrada de Guajará’, que liga o município a Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. O Promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato chegou a instaurar Notícia de Fato, em maio deste ano, para enfrentar o “notório e grave estado das vias públicas do município de Guajará” e, mediante comunicações com as autoridades envolvidas, recebeu informações indicando a realização das obras que beneficiam moradores de toda a região.
“Atuamos no enfrentamento do problema de maneira resolutiva, extrajudicial, buscando um efeito social mais concreto e relevante para a população do sudoeste do Amazonas, região do Alto Juruá. O asfaltamento da via interestadual facilita o deslocamento terrestre entre Guajará e Cruzeiro do Sul, possibilitando o acesso às comunidades mais afastadas e o escoamento de produção derivada da atividade agrícola familiar”, destacou o Promotor de Justiça.
No curso da investigação, o MPAM oficiou pedido de informações à Prefeitura e notificou a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas a prestar informações sobre projetos de recuperação do asfaltamento, duplicação da rodovia ou outros em trâmite no referido órgão. A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE-AM) informou que a ‘Estrada de Guajará’ é objeto de convênio celebrado entre o município de Guajará e o Estado do Amazonas, confirmando o início das obras de recuperação da via interestadual e encaminhando relatório das obras e previsão dos reparos complementares relativos a colocação de meio-fio, sarjetas e calçamento.
Com a solução extrajudicial do caso, o MPAM instaurou Procedimento Administrativo (nº 218.2023.000016), para seguir acompanhando as obras na via pública ‘Estrada de Guajará’, bem como as medidas de conservação das vias públicas internas do município.
